Olá, empreendedores!
Recentemente, notamos uma crescente preocupação entre os donos de negócios com a circulação de seus dados empresariais na internet.
Muitos se perguntam: “Isso infringe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?”. Vamos esclarecer essa questão hoje!
O que é a LGPD?
A LGPD, em vigor desde setembro de 2020, visa proteger os dados pessoais dos cidadãos. Isso significa que informações como nome, endereço residencial, CPF e dados sensíveis devem ser tratados com cuidado e só compartilhados com consentimento explícito da pessoa.
Dados Empresariais são Dados Pessoais?
Aqui está o ponto central: dados empresariais, como CNPJ, nome fantasia, endereço comercial e contatos profissionais, são considerados dados públicos.
Eles estão disponíveis em registros da Receita Federal e outros órgãos públicos para consulta e uso legítimo.
Por que Meus Dados Empresariais Estão na Internet?
Como esses dados são públicos, diretórios de empresas e outras plataformas podem utilizá-los para listar seu negócio.
Isso é feito para facilitar que clientes encontrem seus serviços, promovendo a visibilidade e o crescimento do seu empreendimento.
Isso viola a LGPD?
Não. A divulgação de dados empresariais em diretórios não viola a LGPD, pois essas informações já são de domínio público.
Contudo, é fundamental que essas plataformas respeitem os limites da lei e não incluam dados pessoais sensíveis sem consentimento.
Aqui vamos nos aprofundar um pouco sobre uma das principais reclamações observadas pelos e-mails enviados pelos empreendedores da plataforma Boxcis, reclamações em sites de reputação ou canais de proteção ao consumidor: “que dados pessoais, principalmente de telefone ou endereço residencial, estão sendo veiculados”.
Atenção aos Dados Pessoais no Cadastro Empresarial
Um ponto importante a ser destacado é que muitos empreendedores, no momento da constituição de suas empresas, acabam incluindo no cadastro inicial junto à Receita Federal, dados pessoais como telefone e endereço residencial.
Essa prática, embora comum, pode gerar desconforto, pois tais dados acabam sendo publicados como parte das informações empresariais.
É crucial entender que, uma vez inseridos nesses cadastros, esses dados pessoais podem ser considerados públicos no contexto empresarial.
Por isso, recomendamos que os empreendedores sejam cautelosos ao fornecer informações à Receita Federal, optando sempre que possível por dados estritamente comerciais. Caso seus dados pessoais já estejam circulando em diretórios, você tem o direito de solicitar a remoção ou correção dessas informações, em conformidade com a LGPD.
Lembramos ainda que a responsabilidade pelo uso consciente e legal desses dados é compartilhada: tanto os empreendedores ao fornecer as informações quanto os diretórios e plataformas ao divulgá-las devem agir com transparência e respeito à privacidade.
Para evitar que seus dados pessoais continuem a ser divulgados, é interessante buscar ajuda com seu escritório de contabilidade ou junto a Receita Federal e promover as alterações adequadas.
Para mais informações é acessar p link: https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica—cnpj .
Para deixar ainda mais claro veja o quesito 21 do ebook “100 Perguntas sobre LGPD”
21 – A LGPD se aplica a dados sobre empresas?
A LGPD somente é aplicável para dados referentes a pessoas físicas. Dados de pessoa jurídica, como CNPJ e razão social, não são resguardados pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Para quem entender interessante saber mais, aqui poderá baixar o ebook completo ou ter acesso a mais ebooks disponibilizados pelo IGPD Brasil – https://www.lgpdbrasil.com.br/ebooks/.
E se Eu Não Quiser Meus Dados Divulgados?
Embora os dados empresariais sejam públicos, entende-se que você possa não querer que eles sejam amplamente divulgados.
Nesse caso, você pode solicitar a remoção ou a não inclusão dos seus dados em diretórios específicos.
Conclusão
A divulgação de dados empresariais em diretórios online é uma prática legal e pode ser benéfica para o seu negócio.
No entanto, é importante que tanto empreendedores quanto diretórios estejam cientes das normas da LGPD e respeitem as preferências individuais.
Esperamos que este post tenha esclarecido suas dúvidas sobre a LGPD e dados empresariais. Se tiver mais perguntas ou preocupações, fique à vontade para comentar abaixo!
Equipe Boxcis
“Tudo o que vendemos é o crescimento de sua empresa”.
Autor: BOXCIS
Tudo o que vendemos é o crescimento de sua Empresa.
