A discussão desse assunto levanta questões importantes sobre transparência fiscal e ética governamental.
Em um mundo ideal, os governos deveriam ser transparentes sobre suas receitas e despesas, promovendo a confiança pública e garantindo a aplicação eficiente dos recursos.
No entanto, a realidade muitas vezes se desvia desse ideal.
A evasão fiscal e os paraísos fiscais são problemas globais que afetam a economia de muitos países.
Empresas e indivíduos ricos muitas vezes utilizam esses mecanismos para esconder ativos e reduzir impostos.
Isso resulta em uma carga tributária desproporcional para a classe média e os pobres, além de reduzir os recursos disponíveis para serviços públicos essenciais.
É importante destacar também o papel das legislações e tratados internacionais na luta contra a evasão fiscal.
Organizações como a OCDE têm trabalhado para estabelecer padrões globais de transparência fiscal e troca de informações entre países.
Por outro lado, a corrupção dentro dos governos pode levar ao desvio de fundos públicos para contas privadas, prejudicando ainda mais a economia.
Políticas de governança transparente e auditorias independentes são essenciais para combater esse tipo de prática.
Em resumo, o desafio está em equilibrar a necessidade de privacidade financeira com a exigência de transparência fiscal para garantir que todos paguem sua justa parcela de impostos e que os recursos sejam utilizados para o benefício público.
O objetivo desse post que estou publicando hoje é para compartilhar com leitores sobre tendências de ações de governos que estão acontecendo em outros países e que certamente cedo ou tarde estará fazendo parte de nosso dia a dia aqui no Brasil.
Esta semana recebi na caixa de e-mail uma newsletter que assino da THE HUSTLE, que me chamou muito a atenção, vejam só:
“Os governos querem tributar suas vendas da Poshmark
Vender aquele suéter que você nunca gostou ou as calças que você deixou de crescer pode não parecer o tipo de coisa com a qual os cofres do seu país se importariam, mas para alguns, o coletor de impostos vem.
O Reino Unido está reprimindo plataformas como Vinted, Depop e outras, exigindo-lhes que reportem os rendimentos dos revendedores à Receita e Alfândega de Sua Majestade (HMRC) – a agência fiscal do Reino Unido – a partir de janeiro de 2025.
Essas informações serão compartilhadas com a jurisdição onde os vendedores residem; qualquer renda acima de aproximadamente US$ 1,2 mil deve ser declarada e pode ser tributada. Anteriormente, o HMRC podia solicitar informações, mas elas não eram fornecidas automaticamente.
Essas regras também se aplicam a outras plataformas on-line onde as pessoas podem criar atividades paralelas, incluindo Airbnb, Etsy, eBay e aplicativos de transporte compartilhado e entrega.
Não é apenas o Reino Unido
A economia gig global disparou nos últimos anos e os governos estão prestando atenção.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), um grupo económico internacional com 38 países membros, publicou modelos de regras de reporte que refletem a gig economy, na qual o Reino Unido baseou os seus regulamentos.
Em 2022, os EUA começaram a exigir que as plataformas declarassem rendimentos superiores a 600 dólares (anteriormente fixados em 20 mil dólares) ao IRS. No entanto, a aplicação foi repetidamente adiada.
Dito isto…
… O CEO da Vinted, Adam Jay , disse à BBC que apenas uma “pequena proporção” dos vendedores da Vinted ultrapassa o limite tributável. E os anfitriões do Airbnb que alugam um quarto em sua própria casa podem ganhar até ~$9,5 mil anualmente sem pagar impostos, de acordo com o The Guardian .
Assim, as regras aparentemente afetarão apenas aqueles que obtêm lucro, e não as pessoas que vendem roupas velhas para ganhar dinheiro extra. Mas a repressão global reflete uma das duas certezas da vida – a morte e os impostos –(grifo nosso) começando a acompanhar o nosso modo de vida moderno.”
De cara passou pela minha cabeça, será que isto vai chegar também aqui no Brasil?
Observando essas tendências referente à tributação de vendas em plataformas como Poshmark, Vinted, Depop, entre outras, reflete uma mudança global na forma como os governos estão abordando a economia digital e a economia gig?
Essas mudanças, como observadas no Reino Unido e nos Estados Unidos, representam um esforço para modernizar os sistemas tributários e garantir que todas as formas de renda sejam justamente tributadas.
No Brasil, o sistema tributário ainda está se adaptando a essas novas formas de economia. Tradicionalmente, o foco tem sido mais em grandes empresas e transações, mas com o crescimento explosivo da economia digital e a popularidade das plataformas de venda online, é provável que o Brasil também comece a prestar mais atenção a esses setores.
O que se nota é que os Órgãos da arrecadação do governo já tem mecanismos para tributar rendimentos de diversas fontes, e as vendas online podem se encaixar em categorias existentes de tributação, dependendo da natureza e do volume das transações.
Por exemplo, se alguém opera uma loja online como um negócio, essa renda já é tributável sob as regras atuais.
É importante considerar também que, com a crescente digitalização da economia, os governos estão buscando maneiras de rastrear e tributar transações que anteriormente podiam passar despercebidas.
Assim como nos exemplos do Reino Unido e dos EUA, é possível que o Brasil venha a desenvolver regulamentações específicas para plataformas de venda online e economia gig, visando uma tributação mais eficaz dessas atividades.
Contudo, implementar tais medidas no Brasil exigiria, talvez não apenas mudanças legislativas, mas também aperfeiçoamento da infraestrutura tecnológica dos órgãos de arrecadação, para monitorar eficientemente essas transações.
Além disso, seria necessário um equilíbrio entre garantir a justa tributação e não sobrecarregar pequenos vendedores ou indivíduos que usam essas plataformas de maneira esporádica ou para renda suplementar.
Em resumo, embora o Brasil ainda não tenha implementado regulamentações específicas como as do Reino Unido e dos EUA para a tributação de vendas em plataformas online, é razoável esperar que, com o tempo, medidas semelhantes possam ser consideradas, especialmente à medida que a economia digital continua a crescer e se tornar uma parte mais significativa da economia global.
Já temos plataformas e aplicativos por exemplo aqui no Brasil para venda de produtos usados, e considerando as tendências globais e a evolução constante do sistema tributário, é plausível que o governo brasileiro possa vir a considerar a tributação de transações realizadas através de aplicativos de venda de produtos usados.
Acredito que é só uma questão de tempo.
Existem alguns fatores que sustentam essa possibilidade
Digitalização da Economia: Com o aumento do comércio eletrônico e das transações digitais, os governos estão buscando formas de se adaptar e garantir a arrecadação de impostos nesse novo cenário econômico.
Exemplos Internacionais: Como mencionado anteriormente, países como o Reino Unido e os EUA estão implementando regulamentações para tributar tais atividades. Esses exemplos internacionais podem servir como modelo ou inspiração para políticas fiscais no Brasil.
Necessidade de Receita: Governos frequentemente buscam novas fontes de receita, especialmente em tempos de crise econômica ou quando enfrentam déficits orçamentários. A tributação de vendas online, inclusive de produtos usados, pode ser vista como uma potencial fonte de receita.
Formalização da Economia: Uma motivação adicional pode ser o desejo de formalizar mais aspectos da economia, trazendo atividades que ocorrem predominantemente no mercado informal para o escopo da legislação tributária.
No entanto, a implementação de tais medidas no Brasil apresenta desafios.
É necessário considerar a justiça fiscal, assegurando que pequenos vendedores e consumidores não sejam desproporcionalmente afetados.
Além disso, há o desafio técnico de monitorar e administrar a tributação dessas transações de maneira eficiente e eficaz.
Em suma, a possibilidade existe, mas sua concretização dependerá de uma série de fatores, incluindo decisões políticas, capacidade administrativa dos órgãos de arrecadação, e a evolução do contexto econômico e social brasileiro.
A ideia de que “morte e impostos” são as duas únicas certezas da vida é uma observação perspicaz que se mantém relevante, especialmente no contexto da nossa vida moderna.
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Equipe Boxcis.
Autor: BOXCIS
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